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Comissões Permanentes

Comissão de Saúde e Educação

Biênio 2023/2024
Presidente: Erli Alves Moreira
Secretário: Salviano dos Santos
Membro: Availdo de Deus Coutinho

Competências

Regimento Interno – Art.48 – Compete à Comissão de Saúde e Educação, manifestarem-se sobre todos os assuntos atinentes à educação, artes, cultura, patrimônio histórico, esporte, higiene, saúde pública,
turismo, saúde e assistência social, dentre outros.

[…]

Art.50 – É obrigatório o parecer das comissões permanentes nos assuntos de sua competência.

Art.51 – As comissões permanentes somente poderão deliberar com a presença da maioria de seus membros.

Art.52 – As comissões permanentes logo que constituídas, reunir-se-ão para eleger os respectivos presidentes e secretários.