Comissão de Transporte e Obra, Serviços Públicos
Biênio 2023/2024
Presidente: Salviano dos Santos
Secretário: Iron Moreira Dias
Membro: Jovino Gonçalves dos Santos
Competências
Regimento Interno – Art.47 – Compete à comissão de Transporte e Obras Públicas emitir parecer sobre:
I – projetos referentes à realização de obras e serviços prestados pelo município, autarquias, concessionárias de serviços públicos municipais;
II – projetos relacionados com as vias de transportes e comunicações, bem como, sobre a concessão para a exploração de serviços públicos por terceiros;
III – plano Diretor de Desenvolvimento do Município, inclusive projetos de edificações e posturas, dentre outros.
[…]
Art.50 – É obrigatório o parecer das comissões permanentes nos assuntos de sua competência.
Art.51 – As comissões permanentes somente poderão deliberar com a presença da maioria de seus membros.
Art.52 – As comissões permanentes logo que constituídas, reunir-se-ão para eleger os respectivos presidentes e secretários.