Inicia-se a primeira semana de Sessão Legislativa do ano de 2022

Após o Recesso Parlamentar e início dos trabalhos legislativos deste ano de 2022, inicia-se, na data de hoje, 21 de fevereiro, a primeira semana de Sessões Legislativas. A Câmara abre seus trabalhos deste ano, ainda sob efeito da Pandemia da COVID-19 e sob as restrições do Decreto nº 025, da Prefeitura de Cavalcante, que determinou as novas medidas de enfrentamento da Pandemia, devido ao repentino aumento de casos em nosso município. Obedecendo as medidas de segurança para a prevenção da proliferação do vírus, com a presença de número restrito de público, a Câmara discute nesta semana, 3 Projetos de Leis, um do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo, sendo eles:

  • PL.02.2022.Prog.Recup.Fiscal.Concede.Desconto.IPTU.022, enviado pela Prefeitura;
  • PL.L.01.2022.Revisão.Geral.Anual.Legislativo, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara; e,
  • PL.L.02.2022.Dispõe s instalç de ETR, de autoria do Vereador Jumbinho.

O rito da Câmara estabelece que na segunda-feira haja a apresentação dos Projetos de Leis, na terça-feira, a discussão, na quarta-feira, a primeira votação, na quinta-feira, nova discussão e, finalmente, na sexta-feira, a última votação.

As Sessões Legislativas ocorrem durante uma semana por mês e, ao público, é concedida a palavra às terças e quintas-feiras, sob autorização do Presidente da Casa.

Cabe lembrar que a Câmara disponibiliza álcool em gel para o público e exige o uso de máscara dentro de suas instalações.