Nesta segunda-feira, 29 de janeiro – os vereadores da Câmara Municipal de Cavalcante reuniram-se para a primeira Reunião Extraordinária do ano de 2024. A sessão, iniciada às 9h30, contou com a presença dos vereadores Eriene Kalunga, Joarez, Jumbinho, Erli, Salviano, Availdo, Euzébio e Jovino.

A pauta da reunião incluiu a discussão e aprovação de dois Projetos de Lei enviados pelo executivo, ambos aprovados por unanimidade. São eles:

O primeiro projeto, de número 01/2024, dispõe sobre a revisão geral anual, conforme estabelecido no artigo 37, X, da Constituição Federal, na remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos. Além disso, o projeto abrange outras providências essenciais para o funcionamento eficiente da administração municipal.

O segundo projeto, de número 02/2024, foca no reajuste dos valores dos vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal. O documento, aprovado por unanimidade, visa garantir condições dignas aos educadores que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento da nossa cidade.

Agradecemos à presença de todos e todas! A semana de Sessões Ordinárias terá início no dia 19 de fevereiro, e segue até o dia 23. Todos são convidados a participar e acompanhar de perto os debates e decisões! Até lá!

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